A casa caiu no Aeroporto de Campinas. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou ter multado o Aeroporto Brasil – Viracopos S/A em R$95,050 milhões.
O parecer se deve a não entrega de obras em pátio, estacionamento e terminal de passageiros, na data estabelecida em contrato, de 11 de maio de 2014. A concessionária ainda pode recorrer a decisão.
De acordo com o “Estado de S. Paulo”, a instituição foi autuada em 23 de julho de 2014, após conclusão do relatório de fiscalização que substanciou a lavratura do auto de infração, decorrente de fiscalização realizada entre 11 e 13 de maio do mesmo ano.
Oficialmente cientificada do ato em 28 de julho, obteve vista do processo em 1º de agosto de 2014 e apresentou sua defesa contra a autuação no dia 18 do mesmo mês, dentro do prazo regulamentar.
Novo terminal 1, inaugurado há poucos meses / Divulgação
Segundo a Anac, “o trâmite processual observou e segue o rito previsto na regulamentação aplicável à matéria, assegurando à concessionária o direito ao contraditório e à ampla defesa, restando-lhe possível, ainda, recurso à segunda instância administrativa da agência reguladora, devendo ser apresentado, se manifestado o interesse, no prazo de dez dias”.
O campo de aviação foi concedido em fevereiro de 2012, arrematado pelo Consórcio Aeroportos Brasil. O prazo de concessão é de 30 anos, a contar da data do contrato. Pelas estimativas, foram previstos investimentos da ordem de R$ 8,72 bilhões até o fim da concessão.
