Após cumprir diversos requisitos impostos pela Receita Federal, o aeroporto de Viracopos, sob administração da iniciativa privada há um ano, recebeu autorização definitiva para realizar operações internacionais. Até o momento, a nova administradora contava somente com permissão provisória.
A exigência da Receita Federal para conceder a permissão, chamda alfandegamento, é que o aeroporto cumpra os itens dispostos na portaria 3518/2011, que determina os requisitos básicos para que um aeroporto seja considerado apto a receber voos internacionais, sejam de pessoas ou de cargas.
Órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Polícia Federal e Ministério da Agricultura são fundamentais para operações internacionais em aeroportos. Foi necessário à administração do Viracopos provar à Receita Federal que há condições de funcionamento destes órgãos para obter o alfandegamento, com validade prevista para 2042, ano de término da concessão do aeroporto.
Ainda assim, a Receita Federal avaliará anualmente as condições do aeroporto, podendo suspender ou cancelar a permissão caso julgue necessário. A inauguração do novo terminal não fará necessário novo alfandegamento. O que ocorrerá é a ampliação da área alfandegada, visto que o novo terminal já está sendo construído dentro dos requisitos da portaria 3518/2011.
